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Vitor Viviani
Publicações
(
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)
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Artigos (9)
Vitor Viviani
Artigo ·
há 9 anos
Nulidades no Processo Penal Brasileiro
Resumo Neste breve estudo abordar-se-á sobre os aspectos básicos deste instituto processual em relação ao Processo especificamente, o instituto das Nulidades, encontrando como regra geral os arts....
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Vitor Viviani
Artigo ·
há 9 anos
Direito Constitucional: O Poder Executivo (art. 76 CRFB)
Direito Constitucional: O Poder Executivo (art. 76 CRFB) O poder executivo do Presidente da Republica será exercido com auxilio dos ministros de Estado. Diferenças entre o sistema de governo...
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Vitor Viviani
Artigo ·
há 9 anos
Crimes no código de Trânsito Brasileiro – LEI n. 9.503/97
Crimes no código de Trânsito Brasileiro – LEI n. 9.503 /97 O Brasil é o campeão mundial de violência no trânsito, por isso foi criado o CTB , com o intuito de minimizar os acidentes. Encontram-se no...
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Vitor Viviani
Artigo ·
há 11 anos
Funções essenciais à Justiça
1 – Ministério Público (MP) Segundo a Constituição Federal “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do...
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Vitor Viviani
Artigo ·
há 11 anos
Dignidade da pessoa humana
Prevista no art. 1º , inciso III , da CRFB . Dignidade da pessoa humana: Principio fundamental de um estado democrático de direito, abrange tanto a ordem jurídica como a ordem social e econômica. A...
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